Termos e Condições para Participação em Seminários

Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2024

Estas condições aplicam-se a todos os seminários organizados pela Med-Tronik GmbH / MORA® Academy, salvo indicação em contrário. Estas condições não se aplicam aos seminários realizados em Espanha ou na Eslovénia; nesses países aplicam-se termos separados.

1. Inscrição no Seminário

A inscrição nos seminários pode ser efetuada online através do site da Med-Tronik GmbH / MORA Academy: www.med-tronik.de
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Caso não tenha acesso à Internet, forneça por escrito o nome completo do participante, empresa e morada de faturação, bem como os dados de contacto (telefone, fax, email), para receber uma confirmação de inscrição.

Após a inscrição, receberá uma confirmação automática com os detalhes do seminário, uma fatura, indicações de chegada e uma lista de hotéis recomendados.

Se o seminário estiver completo, será informado imediatamente. A inscrição é considerada aceite se não houver rejeição no prazo de 14 dias. A participação não é garantida, e a Med-Tronik GmbH / MORA Academy reserva-se o direito de aceitar ou recusar a participação a seu critério.

Ao inscrever-se, o participante compromete-se a frequentar o seminário na sua totalidade. As taxas referentes a chegadas tardias ou saídas antecipadas não são reembolsáveis. As taxas atuais constam do programa do seminário, aplicando-se os preços em vigor no momento da inscrição. As taxas incluem o material do seminário e um certificado de participação.

Os participantes são responsáveis por organizar e cobrir os custos de viagem e alojamento. A taxa do seminário deve ser paga na totalidade até 14 dias antes do início ou imediatamente em caso de inscrições de curto prazo. Caso o pagamento não seja efetuado a tempo, o certificado será retido e quaisquer ofertas especiais poderão ser revogadas.

2. Comunicação

Todas as comunicações relacionadas com o seminário serão enviadas utilizando os dados fornecidos no formulário de inscrição. Ao fornecer os seus dados, autoriza que as suas informações pessoais sejam utilizadas para comunicação do seminário e partilhadas com o organizador para facilitar a faturação e questões logísticas.

Isto pode incluir notificações sobre cancelamentos, alterações de local ou outras informações importantes. Os seus dados pessoais não serão partilhados com terceiros sem o seu consentimento, exceto quando exigido por lei. O tratamento de dados cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

3. Cancelamento e Substituições

É possível cancelar, reagendar ou indicar um substituto antes do início do seminário:

3.1 Substituição

É permitida a designação de um participante substituto até 48 horas antes do início, desde que cumpra todos os requisitos de participação. A Med-Tronik GmbH / MORA Academy reserva o direito de aprovar o substituto.

3.2 Reagendamento

Pode reagendar uma vez, gratuitamente, para outro seminário equivalente até 2 semanas antes da data de início. O novo seminário deve ser escolhido no prazo de uma semana após o reagendamento. Reagendamentos após este prazo serão tratados como cancelamentos.

3.3 Cancelamento

Aplicam-se as seguintes condições:

Até 14 dias antes do seminário: sem custos

Entre 14 e 7 dias antes: 50% da taxa de participação

Menos de 7 dias antes ou falta de comparência: 100% da taxa

4. Cancelamento do Seminário pela Med-Tronik GmbH / MORA Academy

Reservamo-nos o direito de cancelar seminários devido a falta de participantes (até 10 dias antes) ou por motivos alheios ao nosso controlo, incluindo, mas não limitado a: doença de um palestrante, força maior, greves, catástrofes naturais, restrições governamentais ou outros eventos imprevistos.

Nestes casos, todas as taxas pagas serão reembolsadas de imediato. Não serão aceites reclamações adicionais (por ex., custos de viagem, alojamento ou perda de rendimento), exceto em casos de negligência grave ou dolo por parte da Med-Tronik GmbH / MORA Academy.

5. Alterações ao Seminário

A Med-Tronik GmbH / MORA Academy reserva-se o direito de realizar alterações necessárias ao conteúdo, organização, horário ou local do seminário, desde que não alterem de forma significativa o caráter geral do evento.

Poderão ser substituídos palestrantes previstos por outros igualmente qualificados, caso necessário. Os participantes serão informados prontamente sobre quaisquer alterações.

6. Conduta do Participante e Responsabilidade

Espera-se que os participantes mantenham uma conduta que respeite os direitos e a segurança dos demais. Comportamentos disruptivos, abusivos ou discriminatórios resultarão na expulsão imediata sem direito a reembolso.

Os participantes devem cumprir todas as normas de saúde e segurança do local. O não cumprimento resultará na expulsão sem reembolso. Objetos perigosos ou potencialmente nocivos são proibidos.

Os participantes são responsáveis por quaisquer danos causados por si, seus colaboradores, contratados ou representantes ao local do evento. Quaisquer danos deverão ser totalmente ressarcidos.

Recomenda-se que os participantes mantenham os seus pertences pessoais consigo em todos os momentos. A Med-Tronik GmbH / MORA Academy não assume responsabilidade por roubo, perda ou danos de objetos pessoais.

7. Saúde, Seguro e Assunção de Risco

A participação no seminário é da inteira responsabilidade do participante. A Med-Tronik GmbH / MORA Academy não se responsabiliza por acidentes, doenças ou lesões ocorridas durante ou em consequência da participação.

Os participantes são responsáveis por obter seguro adequado de saúde, acidentes e viagem. A obtenção de vistos, documentos de viagem ou autorizações é responsabilidade exclusiva do participante.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os direitos de autor e propriedade intelectual do material do seminário (incluindo notas, diapositivos, folhetos, artigos, estudos de caso e quaisquer materiais fornecidos pelo palestrante ou formador) pertencem à Med-Tronik GmbH / MORA Academy.

Estes materiais não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados sem autorização prévia por escrito.

9. Fotografia e Filmagens

Poderemos fotografar ou filmar os seminários para fins promocionais, incluindo materiais de marketing. Ao participar no seminário, o participante consente ser fotografado ou filmado.

As imagens e gravações poderão ser utilizadas pela Med-Tronik GmbH / MORA Academy sem compensação. Não é permitida a gravação ou fotografia por parte dos participantes sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

Embora tomemos medidas razoáveis para garantir a segurança, a Med-Tronik GmbH / MORA Academy não é responsável por perdas ou danos sofridos pelos participantes relacionados com o seminário, exceto em casos de morte ou lesões pessoais causadas por negligência.

Nada nestes termos limita a responsabilidade por morte, lesões, fraude ou qualquer responsabilidade que legalmente não possa ser excluída.

A responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada à taxa paga pelo seminário. Não assumimos responsabilidade por perdas indiretas, consequenciais ou incidentais, incluindo custos de viagem ou alojamento.

As opiniões, recomendações ou pontos de vista expressos pelos palestrantes ou participantes são exclusivamente da sua responsabilidade e não refletem necessariamente os da Med-Tronik GmbH / MORA Academy.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federal da Alemanha. Qualquer litígio será sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Offenburg, Alemanha.

12. Separabilidade

Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as restantes continuarão plenamente válidas e aplicáveis.